Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204256305Segundo a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados1457941204256305Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSegundo a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocadosApara cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, sendo que aos Estados estão previstas outras fontes de financiamento.Bprioritariamente como investimentos decorrentes de emendas parlamentares e aprovadas pelo Congresso Nacional.Caos Municípios, Estados e Distrito Federal, que poderão utilizá-los para cobrir gastos com ações definidas pelo Ministério da Saúde.Dprioritariamente para investimentos na rede assistencial de ambulatórios e hospitais filantrópicos conveniados pelo SUS.Ecomo investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, entre outras formas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229332Direito SanitárioA Lei nº 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internaçãoQuestão 457941204229379Direito SanitárioA compreensão das definições e regulamentações é fundamental para a atuação na vigilância sanitária.Considerando as definições apresentadas na CVS nº ...Questão 457941204240243Direito SanitárioQual princípio fundamental da Reforma Sanitária Brasileira é expresso na frase: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”?Questão 457941204253394Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142/1990, o SUS deve contar com as seguintes instâncias colegiadas:Questão 457941204256302Direito SanitárioO princípio da integralidade do SUSQuestão 457941204282907Direito SanitárioEm uma pequena localidade do interior, onde não existe serviço de verificação de óbito, ocorreu um óbito por causas mal definidas e sem assistência mé...Questão 457941204282911Direito SanitárioA universalidade, princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS), garanteQuestão 457941204300428Direito SanitárioEstão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível federal, as execuções das ações deQuestão 457941204301481Direito SanitárioAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos termos da Lei Feder...Questão 457941204312587Direito SanitárioDe acordo com a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional, determinada pelo Mini...