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Qual princípio fundamental da Reforma Sanitária Brasileira é expresso na frase: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”?
O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem com...
A pandemia de covid-19 trouxe a público a possibilidade do atendimento remoto em saúde. As teleconsultas ou teleatendimentos foram adotados por necess...
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferênci...
Todo serviço gerador de resíduos de serviços de saúde (RSS) deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS, o PGRSS, sobre o qual é correto o que se ...
Os resíduos de serviços de saúde gerados em laboratório de hemoterapia compreendem, entre outros, bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocompone...
A Lei Federal nº 8.142/1990, entre outras regulamentações, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde...
O controle de bens de consumo e da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde faz parte do campo de atuação do SUS,...
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
No arcabouço jurídico normativo que contém as disposições sobre a saúde do trabalhador no SUS – Sistema Único de Saúde,
É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –