Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204236927A Lei Federal nº 8.142/1990, entre outras regulamentações, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recurso...1457941204236927Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Monte Alto - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei Federal nº 8.142/1990, entre outras regulamentações, dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.De acordo com a Lei citada, assinale a alternativa correta.AA Conferência de Saúde é convocada exclusivamente pelo Poder Legislativo e se reúne anualmente.BO Conselho de Saúde é um órgão consultivo que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde.CA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser minoritária em relação aos demais segmentos.DDo total dos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no mínimo 70% serão destinados aos Municípios.EOs Municípios, os Estados e o Distrito Federal não precisam ter um Fundo de Saúde para receberem os recursos do FNS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204222860Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).Assinale a alternativa correta re...Questão 457941204238231Direito SanitárioA participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio de duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde o Conselho...Questão 457941204252484Direito SanitárioUm município brasileiro irá estruturar ações (i) no âmbito da vigilância sanitária e (ii) de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, no campo ...Questão 457941204272482Direito SanitárioA Constituição Federal determina que as diretrizes que organizam o sistema único de saúde, constituído por um conjunto de ações e serviços integrantes...Questão 457941204275645Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941204282900Direito SanitárioA preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégio...Questão 457941204303025Direito SanitárioConsiderando alguns dos indicadores de saúde comumente utilizados no Brasil é correto afirmar queQuestão 457941204315034Direito SanitárioSobre o SUS municipal, pode-se afirmar queQuestão 457941204318082Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à organização e direção da gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204318083Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de saúde, é correto afirmar que