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Sobre o SUS municipal, pode-se afirmar que
A Lei Federal nº 9.656, de 13 de junho de 1998, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dispõe que as operadoras de planos privados de assistên...
Em um município, a Secretaria de Saúde resolve participar de uma grande feira, na qual haverá venda de alimentos orgânicos da região, divulgação de in...
Segundo a Lei nº 9.782/99, a natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é caracterizada pela
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a
Com relação à Reforma Sanitária no Brasil, é correto afirmar que
As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades ...
Um senhor que resolveu criar galináceos em sua residência, em área urbana, recebeu várias reclamações da vizinhança que entraram em contato com a unid...
Em inspeção realizada em uma drogaria, pode ter sido considerada infração sanitária a seguinte situação:
O artigo 2º da Lei nº 8.080/90 afirma que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu ...
Segundo Norma Técnica da CETESB “Gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde: procedimento”, o abrigo de ...