Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204229332A Lei nº 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina qu...1457941204229332Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de SaúdeA Lei nº 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internaçãoAde pessoas com transtorno mental em instituições psiquiátricas só será realizada mediante laudo da equipe de saúde circunstanciado e justificado.Bvoluntária em instituição psiquiátrica ocorrerá por solicitação da família acompanhada de laudo do médico psiquiatra.Ccompulsória é estabelecida por laudo médico específico e indicação de um familiar responsável pelos cuidados dispensados ao usuário.Dvoluntária se dá com consentimento do usuário que deve assinar um documento declarando que optou por essa medida.Einvoluntária se dá quando é direcionada a instituições asilares solicitada pela família e assinada pelo usuário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216747Direito SanitárioA pandemia de covid-19 trouxe a público a possibilidade do atendimento remoto em saúde. As teleconsultas ou teleatendimentos foram adotados por necess...Questão 457941204219769Direito SanitárioConsidere que Heitor é caminhoneiro e está transportando para o Hospital Saúde Privada uma carga contendo substâncias radioativas e psicoativas. Duran...Questão 457941204229511Direito SanitárioEm consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa...Questão 457941204240243Direito SanitárioQual princípio fundamental da Reforma Sanitária Brasileira é expresso na frase: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”?Questão 457941204258238Direito SanitárioCom relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos termos do previsto na Lei Federal nº 8.080/90, é correto afirmar:Questão 457941204263916Direito SanitárioQuanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal nº 8.080/90 estabelece queQuestão 457941204274037Direito SanitárioNicolau Tibúrcio é pedreiro e sofreu um acidente quando uma laje caiu sobre sua cabeça, causando traumatismo craniano. Precisava de tratamento de emer...Questão 457941204278858Direito SanitárioA RDC nº 14 de 2007, da ANVISA, determina quais os produtos antimicrobianos saneantes e desinfetantes que podem ser usados em áreas críticas e semicrí...Questão 457941204300696Direito SanitárioNa Unidade Básica de Saúde, o fiscal de zoonoses observou vários recipientes dispostos de maneira inadequada, com acúmulo de água, prática recorrente ...Questão 457941204990197Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta uma característica da Política de Educação Permanente em Saúde.