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Os padrões legais aceitos para potabilidade de água para consumo humano no Brasil são estabelecidos pelas legislações:

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos termos do previsto na Lei Federal nº 8.080/90, é correto afirmar:

De acordo com o previsto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação à organização e à exposição dos produtos em uma farmácia, de acordo com a RDC nº 44 de 2009, da ANVISA.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e todas as suas atualizações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recup...

É correto afirmar sobre a organização, direção e gestão do SUS, conforme as disposições da Lei Orgânica de Saúde, que: