Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204256427Os padrões legais aceitos para potabilidade de água para consumo humano no Brasil são estabelecidos pelas legislações:1457941204256427Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle SanitárioOs padrões legais aceitos para potabilidade de água para consumo humano no Brasil são estabelecidos pelas legislações:ARDC – 274/2005, RDC – 91/2016 e Portaria 2.914 de dezembro 2011.BRDC – 306/2004, Portaria 2.914 de dezembro 2011 e RDC – 316/2019.CRDC – 302/2005, RDC – 274/2005 e RDC – 50/2002.DRDC – 50 /2002, RDC – 306/2004 e RDC 302/2005.ERDC – 222/2018, RDC – 302/2005 e RDC – 91/2016.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203493Direito SanitárioA Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que, na esfera Federal, é compostoQuestão 457941204204384Direito SanitárioConsiderar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública social universal implica reconhecer que aQuestão 457941204204954Direito SanitárioA participação da comunidade é um dos princípios da implementação do Sistema Único de Saúde. Essa participação é formal e normatizada pela legislação ...Questão 457941204255543Direito SanitárioO estabelecimento de normas específicas para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da população, obrigatórias para t...Questão 457941204256113Direito SanitárioEm conformidade com o artigo 1, parágrafo 5º, fica vedado o pagamento do Tratamento Fora do Município (TFD) em deslocamentosQuestão 457941204282903Direito SanitárioNo Sistema Único de Saúde (SUS), a igualdade pode ser definida como aQuestão 457941204282911Direito SanitárioA universalidade, princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS), garanteQuestão 457941204286088Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corresponde...Questão 457941204297602Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos ...Questão 457941204315153Direito SanitárioCom relação à Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 307, de 14.11.02, que altera a RDC n.º 50, é correto afirmar que