O estabelecimento de normas específicas para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da ...

As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias, de queixas técnicas e de programas de monitoramento. Na fase inicial do processo de investi...

A Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, atuando em diversas frentes para garantir que os produtos e serviços ...

Uma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção municipal é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que trabalham com produtos de origem ani...

Evitar a incidência direta de luz solar, ser construído em alvenaria, fechado, dotado apenas de aberturas para ventilação adequada, com tela de proteç...

Nico conta com 19 anos de idade e estava sem contato com a família há mais de dois anos. Sua irmã, Maria, o encontrou perdido numa zona de usuários de...

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde. A noçã...

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno ex...

As inspeções ambientais são realizadas em imóveis abandonados, terrenos baldios e áreas mantidas em péssimas condições sanitárias. O principal objetiv...

O capítulo II da Lei Federal n.º 8.080 regula os princípios e diretrizes do SUS, sendo que nele está prevista a

A natureza jurídica do direito à saúde, prevista na Constituição Federal, e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação...