Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204226682A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacion...1457941204226682Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosA Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Com base nessa legislação e na estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa correta.AOs órgãos estaduais e municipais participam ativamente do SISNAMA, colaborando na fiscalização e na implementação de políticas ambientais em suas respectivas esferas de competência.BO SISNAMA é composto exclusivamente por órgãos federais, que são os únicos responsáveis pela fiscalização e controle ambiental em todo o território nacional.CO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é um órgão consultivo do SISNAMA, responsável por assessorar o Ministério do Meio Ambiente.DO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo subordinado ao ICMBio, SISNAMA e CETESB, com a função de estabelecer normas e critérios para a implementação e execução da Política Nacional do Meio Ambiente e deliberar sobre diretrizes ambientais.EA principal finalidade da Lei é normatizar a exploração econômica dos recursos naturais por meio de deliberações do CONAMA, atuando o IBAMA nesse processo, como órgão consultivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207712Direito AmbientalNo âmbito do gerenciamento ambiental adequado de resíduos sólidos, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941204209592Direito AmbientalLeia o excerto a seguir: As audiências públicas para fins de licenciamento ambiental estão previstas no disposto no artigo 11, parágrafo 2º da Resoluç...Questão 457941204219029Direito AmbientalO Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hor...Questão 457941204245551Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente disposta na Lei Federal nº 6.938 de 1981 estabelece, em relação aos Municípios, queQuestão 457941204251693Direito AmbientalSobre o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de sua constitucionalidade, decidiu queQuestão 457941204260141Direito AmbientalA construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente po...Questão 457941204261739Direito AmbientalO art. 6º da Resolução CONAMA nº 001/86 indica o mínimo de atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental (EIA) desenvolverá. Assinale a altern...Questão 457941204282105Direito AmbientalConsiderando a Lei Federal nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar queQuestão 457941204296502Direito AmbientalSegundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias: Es...Questão 457941204296839Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 001/1986 dispõe, em seu artigo 1º, que “... considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas...