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O que o artigo 55 da Lei nº 79/1999 (Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências e alterações) do município de Presidente Prudente entende como “o conjunto de procedimentos que visam proporcionar aos integrantes do Quadro do Magistério a sua atualização profissional, com vistas à melhoria da qualidade do ensino”?