Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204232291Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 10.261/68), marque a opção que representa adequadamente os...1457941204232291Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloConforme o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 10.261/68), marque a opção que representa adequadamente os direitos e obrigações dos servidores públicos.AOs servidores têm a responsabilidade de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, estando sujeitos a penalidades caso descumpram as regras de conduta definidas.BA lei autoriza que os servidores faltem ao trabalho sem justificativa em até cinco ocasiões anualmente, desde que informem ao gestor responsável previamente.CPara todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver ausente do trabalho devido a casamento, até 15 (quinze) dias, serão considerados de efetivo exercício.DA acumulação de cargos é admitida, contanto que o servidor apresente um plano de gestão de tempo que garanta a compatibilidade das atividades.EO Estatuto define sanções que variam de acordo com a severidade da infração. Em situações de falta grave ou reincidência, a punição é a suspensão, que não poderá ultrapassar de 30 (trinta) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213823Legislação EstadualJoana e Jonas acabaram de assumir, por concurso público, respectivamente, o cargo de Professora de Ensino Fundamental e de Professor de Ensino Médio, ...Questão 457941204215518Legislação EstadualNo que diz respeito à proteção especial da família, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos portadores de deficiências, previsto na Const...Questão 457941204268791Legislação EstadualO art. 15 do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, que reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas, dispõe sobre a estrutura...Questão 457941204283362Legislação EstadualEstá de acordo com o disposto na Lei nº 711, de 13.12.2002, do Município de Alumínio, com suas respectivas alterações supervenientes, apenas o que con...Questão 457941204284597Legislação EstadualMárcia Regina Tosta Dias, autora de tese sobre a criação da Unesp, apontou três tradições universitárias que influenciaram a formação da universidade ...Questão 457941204285813Legislação EstadualO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:Questão 457941204307528Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 11.600/03, em seu artigo 13, reestruturou o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema, que apresenta o(...Questão 457941204307844Legislação EstadualOs convênios a serem celebrados pelo Estado de São Paulo e suas autarquias dependem de autorização, exceto quandoQuestão 457941204308616Legislação EstadualPara se inscrever na seleção prevista no artigo 7.o da Lei n.º 4.947/85, o trabalhador rural deve atender ao requisito deQuestão 457941204312473Legislação EstadualSobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que