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Sobre os objetivos do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
Uma das formas de controle da Administração Pública é o chamado “controle administrativo”, baseado na ideia de autotutela. Neste sentido, é correto af...
Em sede de mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave...
Direito AdministrativoNo que concerne aos consórcios públicos previstos no Decreto nº 6.017/07, é correto afirmar que
Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, con...
No órgão que exerce suas funções, determinado agente público revogou um ato administrativo por conveniência e oportunidade, dado que aquele ato não at...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, obras, serviços e compras de grande vulto são aquelas cujos valores encontram-se
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contém os princípios que norteiam a Administração Pública e que estão expressamente previstos no caput do art. 37 da Consti...
A Lei n.º 8.666/1993 – Licitação Pública, estabelece que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessiv...
No município de Pereira Valente, o servidor da área da saúde foi demitido de seu cargo mediante processo administrativo, sob a alegação de que ele ter...