São atribuições do Conselho de Administração da Spcine:

Segundo o Código Civil Brasileiro, a sociedade estrangeira:

A empresa ALFA Ltda. pretende submeter em assembleia a fusão com a empresa BETA Ltda.. Não há previsão a respeito do quórum de aprovação em seu contra...

A Lei nº 11.101/2005 exclui da recuperação judicial alguns tipos de credores, tais como

A respeito do estabelecimento, assim entendido todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária...

Em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário, dispõe o Código Civil:

Dispõe a Lei nº 6.404/76 em relação à sociedade anônima:

Em relação ao empresário e à sociedade empresária, dispõe o Código Civil:

Na sociedade limitada,

Na compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, o título de crédito que documenta o saque do vendedor pela importância...

É correto afirmar que compete à assembleia geral da sociedade anônima