Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204234308De acordo com o artigo 149 da Constituição da República, as contribuições previdenciárias instituídas para o custeio do ...1457941204234308Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Regime Próprio de Previdência SocialDe acordo com o artigo 149 da Constituição da República, as contribuições previdenciárias instituídas para o custeio do regime próprio de previdência social do MunicípioAserão cobradas dos servidores ativos e dos aposentados, vedado o estabelecimento de alíquotas progressivas.Bpoderão incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo, quando houver déficit atuarial.Cserão cobradas dos pensionistas, de forma extraordinária e temporária, quando houver déficit atuarial.Dpoderão incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o teto do Regime Geral da Previdência Social, quando houver déficit atuarial.Eserão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, necessariamente com alíquotas progressivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204097Direito PrevidenciárioConsiderando a disciplina constante da Lei Complementar nº 245/2014, pode-se afirmar que o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Ser...Questão 457941204238944Direito PrevidenciárioConsiderando as disposições da Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar opera...Questão 457941204238954Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime G...Questão 457941204241080Direito PrevidenciárioConforme disciplina da Lei nº 8.212/1991, assinale a assertiva correta no que se refere à participação da União no custeio da Seguridade Social.Questão 457941204248449Direito PrevidenciárioOswaldo de Andrade e Tarsila do Amaral viveram em união estável por três anos e tiveram dois filhos. Com o fim desse relacionamento, Oswaldo casou com...Questão 457941204276199Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941204277884Direito PrevidenciárioEm relação ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei nº 8.213/1991.Questão 457941204278479Direito PrevidenciárioSobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrit...Questão 457941204299011Direito PrevidenciárioDe acordo com o art. 15 da Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuiçõesQuestão 457941204302135Direito PrevidenciárioSegundo o art. 5º do Decreto nº 3.048/99, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obri...