Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204234887As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vincu...1457941204234887Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAs disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos,Adevem ser aplicadas em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.Bficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.Cintegram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.Dpodem ser objeto de empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.Epodem ser utilizadas como garantia real pela União e os Estados aos investidores em títulos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205389Orçamento e Finanças PúblicasA destinação de recursos públicos ao setor privado exige autorização por lei específica, atender as condições estabelecidas na ________ e ter previsão...Questão 457941204242898Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento _____ (i) _____ contempla, além das informações financeiras sobre receitas e despesas, os ______ (ii) ______, pela identificação dos proje...Questão 457941204248145Orçamento e Finanças PúblicasEm um dado período de apuração, um auditor verificou que a despesa total com pessoal do poder legislativo de um determinado município, que possui rece...Questão 457941204253199Orçamento e Finanças PúblicasO Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providênc...Questão 457941204264921Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, é correto afirmar:Questão 457941204289455Orçamento e Finanças PúblicasÉ correto afirmar que uma dotação orçamentária prevista para a transferência de recursos visando a realização de investimentos por outras pessoas de d...Questão 457941204301195Orçamento e Finanças PúblicasUm analista, após observar a classificação das categorias econômicas das despesas públicas, conforme Lei nº 4.320/64, especificará ou discriminará as ...Questão 457941204301199Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o estabelecimento da programação financeira, bem como do cronograma de execução mensal de desembolso, pe...Questão 457941204304342Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n.º 4.320/64, art. 2.º, a Lei do Orçamento obedece aos seguintes princípios:Questão 457941204308792Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o art. 13.º da Lei n.º 4.320/64, valores relativos a Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, Inativos, Pensionistas, Salário Família ...