Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204301199De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o estabelecimento da programação financeira, bem como do cronograma de exe...1457941204301199Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o estabelecimento da programação financeira, bem como do cronograma de execução mensal de desembolso, pelo Poder Executivo, por ocasião da execução orçamentária e do cumprimento de metas, será:Apor um período de três meses, ou noventa dias, posterior à data da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º.Baté trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º.Cnos trinta dias anteriores à publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º.Daté quarenta e cinco dias da data da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º.Eaté sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204512Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da gestão fiscal responsável, a Receita Corrente Líquida (RCL) representa um dos principais parâmetros utilizados para o cálculo de limites ...Questão 457941204204526Orçamento e Finanças PúblicasO Orçamento Participativo (OP) é um processo queQuestão 457941204218911Orçamento e Finanças PúblicasProcesso orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações de...Questão 457941204235256Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual (PPA), entre outras características,Questão 457941204239922Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Executivo deve destinar os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, inclusive os créditos suplementares e especiais, em duodécimos,...Questão 457941204245539Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA)Questão 457941204248107Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal,Questão 457941204248736Orçamento e Finanças Públicas“Orçamento secreto” ganhou essa denominação pela dificuldade de identificar o real autor da emenda parlamentar, que é uma importante modalidade de tra...Questão 457941204255666Orçamento e Finanças PúblicasConstituem uma despesa correnteQuestão 457941204278525Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio pode ser utilizada para o...