Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204237056Os contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o af...1457941204237056Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito ContratualOs contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Desse postulado de intervenção mínima e de excepcionalidade da revisão contratual decorre que:Aa alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada, sendo inaplicável a teoria da imprevisão.Ba cláusula penal não comporta redução equitativa, ainda que a obrigação principal tenha sido cumprida em parte e o montante da penalidade revele-se, manifestamente, excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.Cas partes podem estabelecer parâmetros objetivos para interpretação das cláusulas contratuais, inclusive no que tange a hipóteses e requisitos de revisão ou de resolução.Da presunção de paridade e simetria aplica-se também aos regimes jurídicos previstos em leis especiais, ante o caráter principiológico da liberdade contratual estabelecida no Código Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214330Direito CivilMário, vereador do município X, propôs um projeto de lei com o objetivo de aprimorar a segurança alimentar de parte da população em situação de vulner...Questão 457941204239855Direito CivilNo que tange às provas, assunto regulado pelo Código Civil, assinale a alternativa adequada.Questão 457941204242887Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.Questão 457941204258249Direito CivilSobre os contratos em espécie, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258346Direito CivilA pessoa jurídica de direito públicoQuestão 457941204259368Direito CivilEm relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281562Direito CivilAlertado pela defesa civil sobre a possibilidade de desmoronamento de sua casa em razão da infiltração de água decorrente de vazamento, Marcos contrat...Questão 457941204312650Direito CivilEm acidente automobilístico ocorrido em 19 de fevereiro de 2005, João causou danos no automóvel de Antônio. Em 15 de março de 2007, como João não efet...Questão 457941204315416Direito CivilSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país _________ dias depois de oficialmente publicada.Assinale a alternativa que preenche ...Questão 457941204315421Direito CivilPara criar uma fundação, o seu instituidor fará