Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204237549A criação e regulamentação de zonas industriais, em harmonia com as diretrizes municipais de desenvolvimento urbano, com...1457941204237549Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Competências Legislativas e AdministrativasA criação e regulamentação de zonas industriais, em harmonia com as diretrizes municipais de desenvolvimento urbano, compete, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,Aaos municípios, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Estado, mediante lei, e respeitadas as normas relacionadas ao uso e ocupação do solo e ao meio ambiente urbano e natural.Baos municípios, exceto em regiões metropolitanas definidas em lei, nas quais o Estado delimitará perímetros de uso industrial, harmonizando os usos do solo nos diferentes municípios metropolitanos.Cao Estado, obedecidas diretrizes de desenvolvimento econômico definidos pela União, e respeitadas as normas relacionadas ao uso e ocupação do solo e ao meio ambiente urbano e natural.Dao Estado, exceto em regiões metropolitanas definidas em lei, nas quais a competência fica delegada à Autoridade Metropolitana, nos termos do Estatuto da Metrópole.Eaos municípios, exceto em regiões metropolitanas definidas em lei, nas quais a competência fica delegada à Autoridade Metropolitana, nos termos do Estatuto da Metrópole.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207368Direito UrbanísticoPara o projeto de condomínio de lotes urbanos de uma gleba de 150.000 m2 serão utilizados os seguintes parâmetros: área para vias e áreas públicas = 0...Questão 457941204207577Direito UrbanísticoSão passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados no períme...Questão 457941204236814Direito UrbanísticoConsidere que Álvaro, loteador, deseja submeter o Loteamento X ao regime de afetação, de modo que o terreno e a infraestrutura, bem como os demais ben...Questão 457941204239998Direito UrbanísticoA definição de deficit habitacional adotada na formulação de políticas públicas, a partir de documentos oficiais, principalmente no âmbito federal, ma...Questão 457941204251911Direito UrbanísticoO crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competen...Questão 457941204272175Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Municípi...Questão 457941204272177Direito UrbanísticoUm empreendimento em área urbana do município de Ribeirão Preto de grande porte será destinado ao uso residencial multifamiliar. Tal empreendimento ir...Questão 457941204297036Direito UrbanísticoParcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação Mediante Pagamento em Títulos da Dívida Pública ...Questão 457941204308945Direito UrbanísticoTutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais HomogêneosNos termos do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que o direito às cidades sustentáv...Questão 457941204313990Direito UrbanísticoLoteamentos clandestinos ou irregulares vulneram não apenas a Lei n.º 6.766/1979, como causam lesão ao meio ambiente, seja mediante ocupação de Áreas ...