Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204237827Sendo a medida cautelar fiscal concedida em procedimento preparatório, contados da data em que a exigência se tornar irr...1457941204237827Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Medidas Cautelares e AntecipatóriasSendo a medida cautelar fiscal concedida em procedimento preparatório, contados da data em que a exigência se tornar irrecorrível na esfera administrativa, a Fazenda Pública deverá propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo deA10 dias.B15 dias.C30 dias.D60 dias.E180 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203890Direito TributárioSuponha que o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos dos servidores do Município de Niterói é de R$1.000.000,00 (um milhão...Questão 457941204204096Direito TributárioA autoridade tributária do Município de Itaquaquecetuba recebeu os seguintes pedidos de reconhecimento de imunidade: I) relativo ao imposto sobre a tr...Questão 457941204213373Direito TributárioEm 2025, o Município X instituiu por meio de lei um programa de parcelamento de débitos tributários municipais, concedendo condições especiais para a ...Questão 457941204213587Direito TributárioDuas das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) são as seguintes:Questão 457941204235480Direito TributárioNo Brasil, são titulares da competência tributária a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Essa competência dá poderes a esses entes ...Questão 457941204237820Direito TributárioJoão, em 11 de fevereiro de 2019, efetuou o pagamento de determinado tributo no valor de R$ 3.000, que, posteriormente, entendeu como sendo indevido. ...Questão 457941204239494Direito TributárioO CADIM, conforme especificado pelo art. 3º, inc. I, da Lei Municipal nº 14.094/05, mostraQuestão 457941204241466Direito TributárioTratando-se de imposto novo, e, portanto, ainda não previsto no texto constitucional, é correto afirmar que a competência tributária para sua institui...Questão 457941204296143Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941204303244Direito TributárioNo que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que