De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, ao Prefeito compete

Um secretário de escola foi nomeado para um cargo de confiança na prefeitura de seu município. De acordo com o art. 56 da Lei Municipal nº 3.800/1991 ...

Entre os tipos de qualificação e formação previstos pela Lei Complementar nº 83/11, em seu artigo 15, existe um cuja finalidade é preparar o servidor ...

Uma edificação residencial de quatro pavimentos, situada na área urbana do município de Mogi das Cruzes, foi objeto de inspeção predial, nos termos da...

O artigo 46, do Estatuto do Magistério Público do Município de São José Do Rio Preto – Lei Complementar nº 138/ 2001, prevê que o integrante do Quadro...

Considere que Pedro é servidor do Município de Jaguariúna, e no período de um ano ele praticou uma infração de natureza leve e outra de natureza média...

Sobre a lei municipal nº 529/2007 da cidade de Ilhabela, é correto afirmar que

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Orlândia, no que diz respeito ao Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.

Em encontros sistemáticos que os diretores das escolas públicas municipais de Rio Claro realizaram sob orientação da Secretaria Municipal de Educação,...

Uma lanchonete será licenciada em zona da cidade de Arujá em que tal uso é conforme à legislação. Com relação a dispositivos de exaustão das áreas de ...

A Lei Orgânica do Município de Sorocaba poderá ser emendada mediante proposta