Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204238143Assinale a alternativa que representa o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da int...1457941204238143Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: InterdiçãoAssinale a alternativa que representa o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da interdição.AO laudo médico não pode ser dispensado na propositura da ação de interdição.BA sentença de interdição possui natureza constitutiva, pois, além de declarar uma incapacidade preexistente, ela constitui uma nova situação jurídica, de sujeição do interditado à curatela, com efeitos ex tunc.COs atos do interditado anteriores à interdição devem ser reconhecidos como nulos, decorrendo automaticamente da sentença de interdição.DNas causas em que a intervenção do Ministério Público é obrigatória, por envolver interesse de incapaz, é necessária a demonstração de prejuízo para que haja o reconhecimento da nulidade processual.EA ordem dos legitimados para ajuizamento da ação de interdição prevista no Código de Processo Civil é preferencial e deve ser seguida sob pena de nulidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204067Código de Processo Civil (CPC)Tadeu ajuizou ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais contra o Município de Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou con...Questão 457941204234292Código de Processo Civil (CPC)Beatriz e Rafael, primos, decidem assinar um contrato para elaboração de um projeto conjunto. Eles concordam com os termos do contrato e assinam o doc...Questão 457941204237274Código de Processo Civil (CPC)Se o juiz quando do julgamento da ação proferir sentença de procedência e, em seu bojo conceder a tutela antecipada pretendida pelo autor. Neste caso,...Questão 457941204238697Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204239016Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético que seja de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.Questão 457941204252030Código de Processo Civil (CPC)Caio propõe ação de despejo por falta de pagamento em face de Tício, alegando a existência de um débito de R$ 20.000,00. Citado, Tício entende que dev...Questão 457941204275537Código de Processo Civil (CPC)O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por quantia certa, por meio de embargos, anotando-se que:Questão 457941204281580Código de Processo Civil (CPC)No tocante à ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309941Código de Processo Civil (CPC)Sobre as provas, é correto dizer queQuestão 457941204316251Código de Processo Civil (CPC)Reputa-se que a citação é válida quando feita