Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204238538Segundo a Lei estadual nº 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade do serviç...1457941204238538Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloSegundo a Lei estadual nº 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade do serviço público é pautada por determinados princípios, dentre os quais aAautonomia, conceituada como a capacidade de eleger os meios mais adequados para atingir as metas referentes à prestação do serviço.Befetividade da gestão pública, conceituada como a capacidade de atendimento das reais necessidades da população.Cprodutividade, conceituada como a capacidade de gerar bens e serviços de forma célere e com economia de recursos.Deficácia dos gastos públicos, conceituada como a capacidade de promover os resultados pretendidos com o dispêndio mínimo de recursos.Eeficiência administrativa, conceituada como a capacidade de promover os resultados pretendidos com o alcance máximo da meta traçada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211471Legislação EstadualUma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula para atender a demanda de seu alunado. S...Questão 457941204211569Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, a remuneração dos servidores compreende, além dos vencimentos e salários, a seguint...Questão 457941204232465Legislação EstadualO conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Estatuto dos Funcioná...Questão 457941204240382Legislação EstadualEm relação aos efluentes líquidos provenientes de indústrias, o artigo 19 – C, D, E, F – do Decreto Estadual nº 8.468/1976 estabelece que:Questão 457941204247577Legislação EstadualÉ uma função do Escrivão de Polícia Civil, expressamente, prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil:Questão 457941204250388Legislação EstadualLeia o texto.Vistos e examinados estes autos, a Comissão, por unanimidade, deliberou sugerir ___________ seja aplicada ao Indiciado a pena de DEMISSÃO...Questão 457941204268790Legislação EstadualHeloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional de Ensino paulista, atua, no seu setor, junto à escola particular que teve troca de Mantenedor em...Questão 457941204276269Legislação EstadualUm Escrivão de Polícia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo vários danos físicos e psicológicos que o...Questão 457941204279194Legislação EstadualAo tratar sobre os servidores públicos civis, a Constituição do Estado de São Paulo apregoa queQuestão 457941204307844Legislação EstadualOs convênios a serem celebrados pelo Estado de São Paulo e suas autarquias dependem de autorização, exceto quando