Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204238544No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo de atividade exe...1457941204238544Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialNo âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo de atividade exercida com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes,Anão deve ser admitida, diante da vedação legal à contagem recíproca de tempo de atividade sob condições especiais.Bdeve ser admitida, independentemente do período, desde que para fins de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física.Cdeve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da EC nº 103/2019 e somente para fins de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física.Ddeve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da Lei Complementar nº 1.354/2020 e para fins de conversão de tempo especial em comum.Edeve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da Lei Complementar nº 1.354/2020, para fins de conversão de tempo ou de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212152Direito PrevidenciárioUm faxineiro (CBO 5143020), vinculado a uma empresa de limpeza classificada sob o CNAE 8121-4/00, foi afastado por lombalgia crônica (CID M54.5), supo...Questão 457941204250485Direito PrevidenciárioDe acordo com as normas constitucionais e legais que regem a matéria, a contagem recíproca de tempo é o mecanismo pelo qualQuestão 457941204250487Direito PrevidenciárioNo tocante aos requisitos para aquisição do direito à aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Emenda Constitucio...Questão 457941204250488Direito PrevidenciárioCaracterizam inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019:Questão 457941204257068Direito PrevidenciárioConsiderando as diferentes categorias de segurados do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa que a...Questão 457941204278477Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar queQuestão 457941204279991Direito PrevidenciárioO servidor titular de cargo efetivo, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, vincula-se ao regime de previdênciaQuestão 457941204280074Direito PrevidenciárioDispõe a Lei nº 9.717/98 queQuestão 457941204303761Direito PrevidenciárioA EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípi...Questão 457941204318276Direito PrevidenciárioEsse trabalhador