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Suponha que o Município tenha concedido integralmente a uma empresa o serviço de coleta de esgoto urbano e esta tenha, na execução do serviço público, por sua culpa exclusiva, causado poluição em um rio que passa pelo Município.
Nessa situação hipotética, considerando o regime jurídico da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que