Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204250139Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).1457941204250139Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).AO edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.BO leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.CÉ vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação.DPoderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.EA garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225462Direito AdministrativoSão princípios constitucionais da Administração Pública explicitamente presentes na promulgação da Constituição Federal de 1988:Questão 457941204234283Direito AdministrativoQuanto ao ato administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941204247572Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.Questão 457941204252994Direito AdministrativoEntre os instrumentos adequados para a utilização do bem público por pessoa diversa do titular estão: a autorização de uso, a permissão de uso, a conc...Questão 457941204268913Direito AdministrativoAjuizada a ação de improbidade administrativa contra um servidor público e contra particular que tenham se enriquecido indevidamente, os réus fazem pr...Questão 457941204269495Direito AdministrativoO Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo, com relação à reclamação de poluição sonora, informa que “O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fis...Questão 457941204270388Direito AdministrativoConstitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentre outros,Questão 457941204296649Direito AdministrativoExclusiva da própria Administração Pública, não podendo ser ordenada pelo Poder Judiciário, devendo estar fundada na oportunidade e conveniência.Com r...Questão 457941204304994Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, reversão éQuestão 457941204316270Direito AdministrativoNa hipótese de o oficial de justiça pretender entrar em férias, aplica-se a seguinte regra: