Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204239103A Lei Estadual nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, garante às pessoas idosas gratuidade no serviço intermunicipal de tr...1457941204239103Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Transporte do IdosoA Lei Estadual nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, garante às pessoas idosas gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, estabelecendo queApara ser considerado idoso a pessoa deverá necessariamente ser maior de 65 (sessenta e cinco anos).Bdeverão ser disponibilizados, no mínimo, 5 (cinco) assentos por veículos.Cpara ter acesso à gratuidade, o beneficiário deverá solicitar reserva de assento com, no mínimo, 12 (doze) horas de antecedência, contadas do horário previsto para a partida do veículo.Daté 2 (duas) horas antes da partida do veículo, os prestadores de serviço não poderão disponibilizar, para a venda a qualquer interessado, os respectivos bilhetes de idosos que não foram objeto de reserva.Ea não observância da gratuidade em análise sujeitará os prestadores de serviço ao pagamento de multa de 200 UFESPs (duzentas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), aplicável em dobro, em caso de reincidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215842Estatuto da Pessoa IdosaA Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa tem por objetivo, entre outros, regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior...Questão 457941204223214Estatuto da Pessoa IdosaO envelhecimento populacional é uma realidade que vem se consolidando em todo o mundo, inclusive no Brasil; o aumento da expectativa de vida e as muda...Questão 457941204225754Estatuto da Pessoa IdosaAssinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.Questão 457941204235226Estatuto da Pessoa IdosaNos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é correto afirmar que o referido estatuto é instituído e destinado a...Questão 457941204238725Estatuto da Pessoa IdosaYolanda, pessoa idosa, necessita de uma prótese do joelho e como ato de preparação para cirurgia, necessita fazer uso de um antibiótico em dose única....Questão 457941204241589Estatuto da Pessoa IdosaApós sofrer mal súbito, pessoa idosa foi internada em hospital e submetida à cirurgia de emergência. No entanto, foi constatada lesão cerebral que afe...Questão 457941204242693Estatuto da Pessoa IdosaO artigo 47 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas...Questão 457941204263893Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,Questão 457941204278613Estatuto da Pessoa IdosaAo tratar dos direitos fundamentais do idoso, o art. 15 da Lei nº 10.741/2003 assegura a atenção integral à sua saúde, por intermédio do Sistema Único...Questão 457941204295220Estatuto da Pessoa IdosaEstudos sobre os três tipos mais frequentes de violência contra a pessoa idosa: a estrutural, a institucional e a familiar demonstram que são violaçõe...