Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204239871Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 acerca das operações d...1457941204239871Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 acerca das operações de crédito.AAs operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento não integrarão a dívida pública consolidada.BO cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente, serão verificadas pelo Ministério da Fazenda.CNo caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, tratando-se da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e dos Municípios, são vedados a contratação e o aditamento de operações de crédito, enquanto perdurar a situação.DAos entes da Federação é vedada a concessão de garantia em operações de crédito externas, por disposição expressa da norma emitida pelo Ministério da Economia.EAs operações de crédito por antecipação de receita realizadas por Estados ou Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Poder Executivo deverão ser liquidadas até o dia 31 de dezembro de cada ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209280Orçamento e Finanças PúblicasPara a que haja uma destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, alé...Questão 457941204211195Orçamento e Finanças PúblicasCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assumir obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato ou que tenha...Questão 457941204233457Orçamento e Finanças PúblicasO tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez é chamado deQuestão 457941204240041Orçamento e Finanças PúblicasUm município localizado na região sudeste do Brasil possui 100% das ações com direito a voto de uma empresa estatal não dependente.Em virtude da neces...Questão 457941204246375Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sabe-se que, para apuração da despesa total com pessoal, será considerada a remuneração bruta do servi...Questão 457941204248442Orçamento e Finanças PúblicasSelecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir.“O ____________________ apresenta os propósitos, os objetivos...Questão 457941204261291Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 101/2000 traz o conceito de Receita Líquida. Considerando-se determinado Estado da Federação que tenha apresentado Receitas Correntes Líquida...Questão 457941204276719Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias irá dispor, entre outros elementos, sobre os critérios e a forma de l...Questão 457941204306858Orçamento e Finanças PúblicasAtendendo ao disposto na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) além de compreender as metas e prioridades da administração púb...Questão 457941204310480Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante aos limites de despesa com pessoal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.