Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204239874Relativamente à tutela do Meio Ambiente, assinale a alternativa que reflete corretamente o entendimento sumulado pelo Su...1457941204239874Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Civil por Danos AmbientaisRelativamente à tutela do Meio Ambiente, assinale a alternativa que reflete corretamente o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.AAdmite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.BQuanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.CAs obrigações ambientais não possuem natureza “propter rem”, sendo inadmissível o credor pretender cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores.DA inversão do ônus da prova não tem aplicação nas ações de degradação ambiental.EA responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter subsidiário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204580Direito AmbientalA Lei no 15.190/2025 (Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental) trouxe inovações ao sistema nacional, mantendo princípios constitucionais e diretrize...Questão 457941204215636Direito AmbientalO art. 4º e o § 1º da Resolução SEMIL 02/24 são claros ao afirmar que “A compensação ambiental no caso de emissão de autorização para supressão de veg...Questão 457941204216872Direito AmbientalA gestão adequada de resíduos sólidos e a promoção da reciclagem são práticas essenciais para o desenvolvimento sustentável nos municípios.Considerand...Questão 457941204240368Direito AmbientalAssinale a alternativa correta e que diz respeito a Lei de Crimes Ambientais.Questão 457941204240370Direito AmbientalDentre as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima estãoQuestão 457941204271973Direito AmbientalEm certo momento, empresários de um centro industrial foram acusados de poluírem o rio que passa por determinada região, despejando dejetos de materia...Questão 457941204276207Direito AmbientalUma empresa privada, localizada no Estado de São Paulo, contratou outra empresa privada especializada para o transporte e a destinação adequada de res...Questão 457941204297138Direito AmbientalA Política Nacional do Meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...Questão 457941204303382Direito AmbientalEm relação aos princípios aplicáveis à Lei n.º 12.651/2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanent...Questão 457941204310024Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,