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Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,
A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses ...
A respeito das Áreas de Reserva Legal, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Florestal.
No município de Mogi das Cruzes, incidem as restrições estabelecidas na legislação de mananciais – em especial, a Lei Estadual nº 15.913/15 – por esta...
Segundo a Lei nº 11.445/2007, coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico é objetivo
Na legislação sobre crimes ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará
O Princípio da Prevenção de Danos e Degradações Ambientais decorre da constatação de que as agressões ao meio ambiente são, em regra,
Segundo o Decreto nº 7.217/10, no caso de inadimplemento pelo usuário do pagamento devido pela prestação do serviço de abastecimento de água, este ser...
Quanto às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que
Motosserra, madeira e animal silvestre são apreendidos em operação policial para combate a crimes ambientais. Nos estritos termos do quanto determina ...