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No que diz respeito à distribuição e registro dos processos, assinale a alternativa correta.
Imagine que Luís ajuizou uma ação requerendo em tutela antecipada o medicamento Adalimumabe, expondo em minúcias a lide, o direito que se busca realiz...
A petição inicial constitui o ato de formalização do direito de ação perante o Poder Judiciário, porém será indeferida, após oportunizado e não exerci...
A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.
Os requisitos de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento estão sujeitos ao controle
De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual
De acordo com a Lei nº 12.153/09, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas de interesse dos Est...
Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública em juízo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, mesmo com contestação já...
A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público
Considerando o procedimento ordinário, é correto afirmar que
Mário, residente em Salvador, tem a posse de um imóvel rural situado em São Carlos, há mais de três anos. Romário que é seu vizinho, há um ano e um di...