Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204242400Assinale a alternativa correta em relação à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípi...1457941204242400Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisAssinale a alternativa correta em relação à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.APara receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com pelo menos um centro de referência em saúde do trabalhador.BÉ proibido remanejamento entre os municípios das parcelas dos recursos previstos no FNS para as ações e serviços de saúde.COs municípios que tiverem uma comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários (PCCS) recebem percentual maior dos recursos do FNS destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.DOs recursos do FNS destinados à cobertura das ações e serviços de saúde são administrados pelos estados.EPelo menos setenta por cento dos recursos do FNS serão destinados aos Municípios, visando à cobertura das ações e serviços de saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204091Direito SanitárioIsabella, com problemas gástricos, precisava realizar endoscopia. Para tanto, agendou seu exame pelo SUS, em um hospital público próximo a sua casa.Co...Questão 457941204205424Direito SanitárioDe acordo com a legislação, os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municíp...Questão 457941204210752Direito SanitárioNo âmbito do SUS, os recursos financeiros federais destinados aos estados e municípios podem ser transferidos de forma regular e automática, desde que...Questão 457941204232752Direito SanitárioA respeito da atividade de fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral, com base na Lei Complementar nº 178...Questão 457941204238231Direito SanitárioA participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio de duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde o Conselho...Questão 457941204238728Direito SanitárioAcerca do disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ...Questão 457941204240388Direito SanitárioO Código Sanitário do Estado de São Paulo define algumas regras que devem ser aplicadas, dentre elas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254203Direito SanitárioNo artigo de Palma (2000), é mencionado que a Organização Mundial da Saúde define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e socialQuestão 457941204256427Direito SanitárioOs padrões legais aceitos para potabilidade de água para consumo humano no Brasil são estabelecidos pelas legislações:Questão 457941204282911Direito SanitárioA universalidade, princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS), garante