Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204238728Acerca do disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portad...1457941204238728Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de SaúdeAcerca do disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.AA internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.BA internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Municipal de Saúde do Município onde se localize o estabelecimento.CA internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de cinco dias, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.DEvasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental ao juiz competente, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.EPesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, desde que com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211720Direito SanitárioÉ correto afirmar que “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e c...Questão 457941204215923Direito SanitárioNa organização do SUS, a função de definir diretrizes de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e se...Questão 457941204243752Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde garante o acesso das pessoas, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, aos serviços de saúde em todos os níveis d...Questão 457941204243933Direito SanitárioO controle de bens de consumo e da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde faz parte do campo de atuação do SUS,...Questão 457941204244203Direito SanitárioEstabelecimentos que comercializam produtos termolábeis devem possuir refrigerador com manutenção de registro de temperaturaQuestão 457941204249285Direito SanitárioO atendimento e a internação domiciliares, estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão realizados por equipes multidisciplinares qu...Questão 457941204261142Direito SanitárioO sistema de saúde brasileiro contempla atividades executadas em diferentes níveis: local, municipal, regional, estadual, federal e internacional.Assi...Questão 457941204286525Direito SanitárioOs Conselhos de SaúdeQuestão 457941204304391Direito SanitárioNos termos da Constituição Federal, quando trata da saúde, é correta a seguinte assertiva:Questão 457941204315034Direito SanitárioSobre o SUS municipal, pode-se afirmar que