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Estabelecimentos que comercializam produtos termolábeis devem possuir refrigerador com manutenção de registro de temperatura
Isabella, com problemas gástricos, precisava realizar endoscopia. Para tanto, agendou seu exame pelo SUS, em um hospital público próximo a sua casa.Co...
De acordo com a legislação, os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municíp...
A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)...
Uma senhora de 63 anos de idade passa mal diante de um hospital privado em São José dos Campos, que não faz parte da rede conveniada ou contratada do ...
Conforme a Lei nº 8.080/90, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, obedecerão, entre outros, o seguinte princípio:
O sistema de saúde brasileiro contempla atividades executadas em diferentes níveis: local, municipal, regional, estadual, federal e internacional.Assi...
Nicolau Tibúrcio é pedreiro e sofreu um acidente quando uma laje caiu sobre sua cabeça, causando traumatismo craniano. Precisava de tratamento de emer...
O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importante
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno ex...
Nas Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CNE – Resolução 196/96), o respeito devido à dignidade humana exige que...