Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204282908O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importa...1457941204282908Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisO fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importanteAelaborar o auto de infração lavrado em cinco vias para que todos envolvidos tenham uma cópia, excluindo o infrator.Banotar corretamente o ato ou fato constitutivo da infração e seu local, hora e data.Cinformar que, na impossibilidade de efetivação da autuação, o autuado será notificado mediante publicação na mídia impressa e digital.Dobservar o prazo de 30 dias para defesa ou impugnação do auto de infração pelo infrator.Eter claro que, nos casos em que a infração exigir, as penalidades de apreensão deverão ser aplicadas em um período de 10 a 30 dias dias após o constatado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203181Direito SanitárioConsiderando os princípios e as diretrizes do SUS (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), assinale a alternativa que apresenta a estratégia de organizaç...Questão 457941204210480Direito SanitárioAssinale a alternativa correta sobre a Atenção Primária da Saúde (APS).Questão 457941204230504Direito SanitárioUm nutricionista solicitou ao cozinheiro o preparo de estrogonofe de frango, mas como só havia frango inteiro na cozinha, foi necessário desossar a av...Questão 457941204240389Direito SanitárioSegundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, compete à autoridade sanitáriaQuestão 457941204261070Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para su...Questão 457941204268082Direito SanitárioA Vigilância Sanitária nas escolas tem como objetivo promover e manter a saúde dessas coletividades, atuando para a melhoria das condições de organiza...Questão 457941204281470Direito SanitárioÀ direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) competeQuestão 457941204300432Direito SanitárioSão passíveis de atuação pelo fiscal sanitário situações deQuestão 457941204300696Direito SanitárioNa Unidade Básica de Saúde, o fiscal de zoonoses observou vários recipientes dispostos de maneira inadequada, com acúmulo de água, prática recorrente ...Questão 457941204990199Direito SanitárioCondições de moradia inadequadas, onde há falta de saneamento básico, habitações superlotadas, infiltrações e falta de ventilação, podem ter um impact...