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Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, compete à autoridade sanitária
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que, na esfera Federal, é composto
A participação da comunidade é um dos princípios da implementação do Sistema Único de Saúde. Essa participação é formal e normatizada pela legislação ...
Assinale a alternativa correta sobre a competência para a definição, coordenação e execução de serviços de vigilância sanitária de acordo com o dispos...
A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)...
O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIHSUS)
Em relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.142/90.
O fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importante
A universalidade, princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS), garante
A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trab...
Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,