Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204259489Em relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.142/90.1457941204259489Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Dois Córregos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisEm relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.142/90.AA representação nos Conselhos de Saúde é paritária, e entre seus membros obrigatórios estão: os sindicatos de trabalhadores, os sindicatos patronais e os usuários, mediados por representante designado da câmara de vereadores do município.BOs Conselhos de Saúde são veículos de fortalecimento do controle social no SUS, por meio da participação efetiva da sociedade organizada nas políticas públicas e na administração da saúde.CO Conselho de Saúde não tem autonomia administrativa e subordina-se à Conferência de Saúde, que é a instância colegiada, com poder deliberativo, para referendar suas decisões.DCabe ao Conselho de Saúde atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.EAs atribuições do Conselho de Saúde e suas estratégias de atuação são, por determinação legal, direcionadas exclusivamente ao setor público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214406Direito SanitárioAssinale a alternativa correta sobre a formação dos recursos humanos do SUS e as Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as i...Questão 457941204225985Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as condições para o repasse de recursos financeiro...Questão 457941204239228Direito SanitárioA Lei Federal nº 9.656, de 13 de junho de 1998, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dispõe que as operadoras de planos privados de assistên...Questão 457941204240389Direito SanitárioSegundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, compete à autoridade sanitáriaQuestão 457941204254728Direito SanitárioO Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)Questão 457941204256301Direito SanitárioO Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIHSUS)Questão 457941204282903Direito SanitárioNo Sistema Único de Saúde (SUS), a igualdade pode ser definida como aQuestão 457941204286533Direito SanitárioSegundo a portaria de número 1.271/2014, do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos ...Questão 457941204298179Direito SanitárioAs inspeções sanitárias municipais sãoQuestão 457941204318080Direito SanitárioDe acordo com decreto presidencial n° 7508/2011, assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores em relação a sua organização e ao fun...