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As inspeções sanitárias municipais são
Considerando a competência dos entes federados no sistema da Vigilância Sanitária no Brasil, analise o seguinte caso hipotético: Uma empresa de grande...
Durante uma fiscalização sanitária, um fiscal identifica a presença de um aditivo alimentar autorizado, porém mal rotulado, em um produto amplamente c...
Um equipamento médico-hospitalar sem registro na ANVISA
O atendimento e a internação domiciliares, estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão realizados por equipes multidisciplinares qu...
A Conferência de Saúde
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento
Segundo a Resolução RDC nº 307 de 14/11/2002, os sistemas de tanques e/ou usinas concentradoras para oxigênio medicinal devem manter suprimento reserv...
Ambientes de trabalho devem ser objeto de ação sanitária quando apresentam situações de risco à saúde dos trabalhadores, independentemente da obrigato...
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos s...
A Lei nº 6.360 de 1976 dispõe sobre o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. De acordo com essa lei, são produtos cuja comercializa...