Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204261070Segundo a Lei nº 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previst...1457941204261070Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSegundo a Lei nº 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação, é condição para queAos Municípios e os Estados recebam os recursos do FNS alocados como investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.Bo Ministério da Saúde, seus órgãos e suas entidades possam utilizar os recursos destinados a despesas de custeio e de capital.Cos Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.Do Ministério da Saúde possa repassar os recursos do FNS aos Municípios e aos Estados para fins de custeio da contratação dos recursos humanos nas diferentes esferas de governo.Eos Estados possam receber recursos do Ministério da Saúde destinados a pagamento de convênios com organizações privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210480Direito SanitárioAssinale a alternativa correta sobre a Atenção Primária da Saúde (APS).Questão 457941204234585Direito SanitárioOs resíduos de serviços de saúde gerados em laboratório de hemoterapia compreendem, entre outros, bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocompone...Questão 457941204255536Direito SanitárioPela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de inter...Questão 457941204258238Direito SanitárioCom relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nos termos do previsto na Lei Federal nº 8.080/90, é correto afirmar:Questão 457941204259491Direito SanitárioAssinale, entre as alternativas, aquela que está corretamente relacionada com a Lei Orgânica do Município de Dois Córregos, no capítulo da Saúde, e qu...Questão 457941204260832Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080/90, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, obedecerão, entre outros, o seguinte princípio:Questão 457941204265906Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 trata da saúde de toda a população, regulando, em todo o território nacional, suas ações e serviços, executados isolada ou conjunt...Questão 457941204300429Direito SanitárioOs estabelecimentos comerciais de fornecimento de alimentos prontos devem, obrigatoriamente, apresentarQuestão 457941204300433Direito SanitárioNa ocorrência de interdição, apreensão e inutilização de produtos e equipamentos de interesse à saúde, pode se afirmar queQuestão 457941204305171Direito SanitárioDe acordo com a Lei n.º 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida