Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204259491Assinale, entre as alternativas, aquela que está corretamente relacionada com a Lei Orgânica do Município de Dois Córreg...1457941204259491Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Dois Córregos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalAssinale, entre as alternativas, aquela que está corretamente relacionada com a Lei Orgânica do Município de Dois Córregos, no capítulo da Saúde, e que diz respeito aos Distritos Sanitários.AObedecem ao princípio da regionalização, contudo, por sua condição de distrito, não se submetem às regras de hierarquização previstas na organização do SUS.BSua organização deve adotar práticas de saúde adequadas à realidade epidemiológica local.COs seus limites físicos constarão do Plano Diretor do Município e serão fixados por determinados critérios, entre os quais está a disponibilidade de serviços hospitalares na região.DSua direção administrativa será exercida pela comunidade local, segundo diretrizes da política municipal de saúde.ENa insuficiência de recursos financeiros municipais para sua manutenção, eles podem ser administrados por terceiros, privados, que poderão cobrar do usuário pelas prestações de saúde de maior complexidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204956Direito SanitárioQual é o significado de “articulação interfederativa”, no que diz respeito à organização e ao funcionamento das ações e serviços de saúde, conforme o ...Questão 457941204205424Direito SanitárioDe acordo com a legislação, os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municíp...Questão 457941204226742Direito SanitárioNo âmbito da Vigilância Sanitária, a aplicação do princípio da precaução é tarefa de difícil execução, em função dos interesses econômicos e às pressõ...Questão 457941204229305Direito SanitárioO financiamento do SUS é condição fundamental para sua implementação e garantia de oferta de ações e serviços de saúde de qualidade e acessíveis a tod...Questão 457941204230581Direito SanitárioQuando as ações sanitárias de controle, realizadas pela vigilância sanitária, estão relacionadas a doenças, agravos e agentes nocivos ao homem, elas p...Questão 457941204234949Direito SanitárioS.C., 48 anos, sexo feminino, com suspeita de câncer de mama, retornou ao ambulatório médico dois dias após ter sido submetida ao procedimento de bióp...Questão 457941204256703Direito SanitárioOs usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamentoQuestão 457941204260946Direito SanitárioNos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.142/90, assinale a alternativa correta.Questão 457941204270327Direito SanitárioA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede regionalizada e hierarquizada,...Questão 457941204990203Direito SanitárioÉ correto afirmar sobre a organização, direção e gestão do SUS, conforme as disposições da Lei Orgânica de Saúde, que: