Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204260946Nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.142/90, assinale a alternativa correta.1457941204260946Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisNos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.142/90, assinale a alternativa correta.AO SUS contará, na esfera federal de governo, com prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.BA cobertura das ações e serviços de saúde, a ser implementada pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinará seus recursos, entre outras, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.CAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão suas normas e sua organização de funcionamento definidas por Decreto a ser expedido pelo Ministro da Saúde e Previdência Social.DOs recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Bianual do Ministério da Saúde.EOs recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados em 50% (cinquenta por cento) aos Municípios, e o restante dividido entre os Estados e o Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204384Direito SanitárioConsiderar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública social universal implica reconhecer que aQuestão 457941204209778Direito SanitárioConsiderando a competência dos entes federados no sistema da Vigilância Sanitária no Brasil, analise o seguinte caso hipotético: Uma empresa de grande...Questão 457941204256844Direito SanitárioConforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e...Questão 457941204268077Direito SanitárioSempre que seja necessária uma intervenção urgente em face a um possível risco para a saúde humana, ou quando necessário para a proteção do ambiente, ...Questão 457941204276652Direito SanitárioO Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é:Questão 457941204295831Direito SanitárioA respeito das ações educativas de vigilância sanitária, é correto afirmar queQuestão 457941204312580Direito SanitárioSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e cons...Questão 457941204312585Direito SanitárioAssinale a alternativa que contém uma das premissas da descentralização do SUS.Questão 457941204315032Direito SanitárioLeia as afirmações a seguir.I. O SUS é fruto de um longo processo denominado Reforma Sanitária, que teve início na década de 1970.II. A Reforma Sanitá...Questão 457941204315153Direito SanitárioCom relação à Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 307, de 14.11.02, que altera a RDC n.º 50, é correto afirmar que