Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204276652O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua fun...1457941204276652Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisO Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é:Aformular estratégias para enfrentar os problemas de saúde de alta complexidade; indicar a compra de medicamentos, sempre observando os aspectos econômicos do setor.Breunir-se a cada três anos com a representação dos trabalhadores da saúde, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para reformular a política de saúde.Catender a população aplicando algumas restrições como limitar o número de consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados.Dagregar o sistema como um todo, reunindo os trabalhadores da saúde e a população adscrita a cada cinco anos, centralizando as ações, para articular os diversos serviços de saúde.Eformular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204230574Direito SanitárioCompete à autoridade sanitária, segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, lavrar o auto de infração. Esse documen...Questão 457941204238728Direito SanitárioAcerca do disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ...Questão 457941204242027Direito SanitárioCom relação à prática da telessaúde, assinale a alternativa correta, com base na Lei Federal nº 8.080/90.Questão 457941204255532Direito SanitárioSegundo a Lei nº 9.782/99, a natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é caracterizada pelaQuestão 457941204256303Direito SanitárioDentre os conselheiros de saúde dos serviços do SUS, é obrigatória a participação de representantes doQuestão 457941204260837Direito SanitárioO princípio do SUS, cujo objetivo é diminuir desigualdades, investindo-se mais onde a carência é maior, denomina-seQuestão 457941204275645Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.Questão 457941204282902Direito SanitárioAs amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos deverão ser dirigidasQuestão 457941204312585Direito SanitárioAssinale a alternativa que contém uma das premissas da descentralização do SUS.Questão 457941204315032Direito SanitárioLeia as afirmações a seguir.I. O SUS é fruto de um longo processo denominado Reforma Sanitária, que teve início na década de 1970.II. A Reforma Sanitá...