Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204300433Na ocorrência de interdição, apreensão e inutilização de produtos e equipamentos de interesse à saúde, pode se afirmar q...1457941204300433Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisNa ocorrência de interdição, apreensão e inutilização de produtos e equipamentos de interesse à saúde, pode se afirmar queAcaberá ao responsável pelo produto e equipamentos o ônus do recolhimento, transporte e inutilização, acompanhado pela autoridade sanitária até não mais ser possível a utilização.Bo responsável pelo produto ou equipamento não poderá usá-lo por um período de 90 (noventa) dias, sob pena de responsabilização civil ou criminal.Cos produtos com prazos de validade vencidos deverão ser recolhidos pela autoridade sanitária e encaminhados imediatamente para incineração.Dquando o produto for considerado inadequado para uso ou consumo humano, deve ser determinado o seu uso para animais de criação.Eos produtos ou equipamentos alterados poderão ser apreendidos pela autoridade sanitária, desde que seja comprovada sua alteração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215923Direito SanitárioNa organização do SUS, a função de definir diretrizes de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e se...Questão 457941204253135Direito SanitárioO art. 5º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que, para ser instituída,...Questão 457941204253153Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, o “estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas ...Questão 457941204254028Direito SanitárioAssinale a alternativa correta em relação ao Código de Saúde Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do município de Ilhabela.Questão 457941204259221Direito SanitárioA Lei Federal nº 11.350/2006 (e suas atualizações) define que são atribuições comuns ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Controle de Endemia...Questão 457941204268082Direito SanitárioA Vigilância Sanitária nas escolas tem como objetivo promover e manter a saúde dessas coletividades, atuando para a melhoria das condições de organiza...Questão 457941204278668Direito SanitárioConforme dispõe a Lei Federal nº 8.080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outras atribuições, competeQuestão 457941204285409Direito SanitárioO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indi...Questão 457941204298173Direito SanitárioA Portaria CVS 16/2003 institui o SIVISA, queQuestão 457941204992025Direito SanitárioSegundo Norma Técnica da CETESB “Gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde: procedimento”, o abrigo de ...