Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204255536Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitári...1457941204255536Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalPela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedorAquando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.Bsomente se este for microempreendedor individual (MEI).Cquando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.Dde todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.Equando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204384Direito SanitárioConsiderar o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública social universal implica reconhecer que aQuestão 457941204204954Direito SanitárioA participação da comunidade é um dos princípios da implementação do Sistema Único de Saúde. Essa participação é formal e normatizada pela legislação ...Questão 457941204220533Direito SanitárioDe acordo com a fundamentação do Sistema Único de Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo como determinant...Questão 457941204230504Direito SanitárioUm nutricionista solicitou ao cozinheiro o preparo de estrogonofe de frango, mas como só havia frango inteiro na cozinha, foi necessário desossar a av...Questão 457941204230574Direito SanitárioCompete à autoridade sanitária, segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, lavrar o auto de infração. Esse documen...Questão 457941204230585Direito SanitárioUma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção municipal é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que trabalham com produtos de origem ani...Questão 457941204255558Direito SanitárioUm fator que pode aumentar a taxa de prevalência de uma determinada doença é aQuestão 457941204260948Direito SanitárioA Política de Humanização do Sistema Único de Saúde – SUS – requer estratégias que são construídas entre os trabalhadores, usuários e gestores do serv...Questão 457941204282908Direito SanitárioO fiscal sanitário deve estar atento aos ritos administrativos para que o processo não seja invalidado. Assim, é importanteQuestão 457941204298168Direito SanitárioDurante a primeira inspeção sanitária a uma panificadora, observou-se a ausência de cartazes orientando a lavagem e a desinfecção das mãos. Nesse caso...