Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204243974A prescrição e a decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da1457941204243974Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA prescrição e a decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio daAsupremacia do interesse público.Bsegurança jurídica.Cmoralidade administrativa.Dautotutela.Eindisponibilidade do interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204235491Direito AdministrativoFuncionária pública que tomou posse em 1º de julho e iniciou o exercício em 30 de agosto pediu sua transferência para outro setor em 10 de agosto do m...Questão 457941204243616Direito AdministrativoSobre organização do serviço público, é correto afirmar queQuestão 457941204247323Direito AdministrativoConjunto de normas de direito público próprias do direito administrativo e que condiciona a vontade da Administração (sujeição) e permite-lhe o exercí...Questão 457941204249639Direito AdministrativoA respeito do modo de ingresso em cargo ou emprego público no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941204249682Direito AdministrativoOs atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existênc...Questão 457941204278428Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos pretende tornar mais eficiente o ate...Questão 457941204279782Direito AdministrativoNo que concerne ao provimento de um cargo público, é correto afirmar queQuestão 457941204284322Direito AdministrativoA transferência da execução do serviço público por outorga pressupõe a existência deQuestão 457941204284358Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.Questão 457941204310252Direito AdministrativoNos moldes do que estabelece a Lei n.º 8.112/90, a falta do servidor público ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, d...