O tratamento imparcial dado aos cidadãos pelos agentes políticos e públicos observa os seguintes princípios constitucion...

Na organização administrativa brasileira, associações públicas e agências reguladoras são, em regra e respectivamente, espécies de

“São as atividades exercidas pelo Estado, por meio de seus agentes, órgãos e entidades, no desempenho da função administrativa, englobando as atividad...

Para a reforma de um prédio público, foi publicado um edital de reforma. A construtora vencedora da licitação assinou o contrato no valor de R$ 950.00...

Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:

“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegad...

Considere a seguinte situação hipotética. Agente Público da Municipalidade de Marília é demitido após processo administrativo disciplinar, em razão de...

Em relação ao regime jurídico-administrativo, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta a respeito do controle da administração pública.

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios da Administração Pública.

Com relação ao Poder de Polícia, é correto afirmar que