Considere que Berenice, chefe de uma repartição pública, atuará no processo administrativo movido por Marcelo, servidor ...

A respeito das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Considere que a Emenda nº 29/24 acrescentou à Lei Orgânica do Município X o artigo 28-A que determinou que o poder público adquira pelo menos 70% dos ...

A Secretaria Municipal de Educação iniciou um processo licitatório para aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos do ensino fundam...

José Homônimo conduzia sua bicicleta quando, ao cruzar a via pública, foi atingido por uma ambulância da prefeitura local. Assinale a alternativa corr...

Havendo processo licitatório para garantir a igualdade de condições como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente aos bens e...

O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica do município. O terreno tem valo...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.

A nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados pode ser feita até

Em relação aos contratos administrativos, pode ser destacada a seguinte peculiaridade:

A prescrição da pretensão de indenização por desapropriação indireta