Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204248130Um município determinou anistia de pagamento do IPTU de valores devidos há mais de 4 anos. Essa determinação está em lin...1457941204248130Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Matão - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalUm município determinou anistia de pagamento do IPTU de valores devidos há mais de 4 anos. Essa determinação está em linha com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a:AReceita obrigatória de caráter descontinuado.BSubvenção da receita.CRenúncia da receita.DIsenção de caráter não geral.ECrédito presumido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234884Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei nº 4.320/64, a constituição ou o aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou financeiras classificam-se comoQuestão 457941204255666Orçamento e Finanças PúblicasConstituem uma despesa correnteQuestão 457941204270039Orçamento e Finanças PúblicasA operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências l...Questão 457941204270145Orçamento e Finanças PúblicasPor ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital,...Questão 457941204271107Orçamento e Finanças PúblicasToda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA. Para tanto, os entes da f...Questão 457941204276719Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias irá dispor, entre outros elementos, sobre os critérios e a forma de l...Questão 457941204289601Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).Questão 457941204294647Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...Questão 457941204302536Orçamento e Finanças PúblicasPrevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00) que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da ...Questão 457941204309214Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar n.º 101/2000 determina que é facultado aos Municípios com população