Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204270039A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício finance...1457941204270039Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências legais, incluídas na LC 101/00; todavia, estará proibida tal operaçãoAquando sua realização se der no décimo dia útil do início do exercício.Bquando a liquidação incidir juros e outros encargos além da SELIC, até o dia 10 de dezembro de cada ano.Cno último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.Dquando não houver cobrança de juros de acordo com a taxa de juros estipulada pelo BACEN.Equando existir operação anterior de qualquer natureza, mesmo que integralmente resgatada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214468Orçamento e Finanças PúblicasA cada ano, o ente federado deve elaborar a lei orçamentária anual (LOA) considerando, entre outros instrumentos, o plano plurianual (PPA) e a lei de ...Questão 457941204218146Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta com relação à principal característica do orçamento-programa.Questão 457941204245336Orçamento e Finanças PúblicasA codificação das naturezas de receita pública aplica lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. Os códigos estão estrutur...Questão 457941204253880Orçamento e Finanças PúblicasDas Contas do Governador do Estado e das Contas da Administração Financeira dos Municípios, de que trata a Lei Complementar Estadual nº 709/93, o praz...Questão 457941204272957Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante à renúncia de receita pública, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece queQuestão 457941204273920Orçamento e Finanças PúblicasClassificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas aQuestão 457941204273982Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à gestão patrimonial dos entes federados, a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece queQuestão 457941204279902Orçamento e Finanças PúblicasConforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2002), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fi...Questão 457941204289816Orçamento e Finanças PúblicasAnalise o excerto a seguir: “O orçamento por desempenho, assim como o orçamento-programa, busca avaliar a efetividade dos gastos públicos com base nos...Questão 457941204300952Orçamento e Finanças PúblicasNo tocante à elaboração da Proposta Orçamentária, no que se refere às previsões plurienais, as receitas e despesas de capital, pelo que determina a Le...