Suponha que a Prefeitura Municipal constate que um determinado restaurante esteja violando a legislação e esta imponha c...

Uma universidade pública pretende habilitar empresas para digitalizar todo o acervo da biblioteca. A intenção é não limitar o número de empresas parti...

A Ouvidoria do Município X recebeu novos equipamentos eletrônicos, mesas e cadeiras para atender melhor o público em geral. O chefe do setor está aval...

Funcionária pública que tomou posse em 1º de julho e iniciou o exercício em 30 de agosto pediu sua transferência para outro setor em 10 de agosto do m...

De acordo com a Lei 11.079/04, em relação à contratação de parceria público-privada, afirma-se que a contratação será precedida de licitação na modali...

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos servidores públicos.

Dentre os princípios implícitos da Administração Pública, é correto afirmar que o princípio da Supremacia do Interesse Público

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, promover a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, quando não houver a interposição de recurso, se...

Sobre o instituto do inquérito civil, que está entre os instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva, é correto afirmar:

Suponha-se que a Câmara Municipal instaure procedimento administrativo disciplinar em face de servidor público com base em denúncia na qual se afirma ...

João, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, deveria, em cumprimento a suas funções, realizar a loca...