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A respeito dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que
Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no âmbito do processo ad...
Determinada Prefeitura Municipal pretende firmar contrato de gestão com organização social para prestar serviços de saúde pública, cedendo alguns serv...
A Constituição Federal determina que servidores efetivos dos Municípios, em regime de previdência de caráter contributivo e solidário poderão se apose...
Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá se...
Após publicar edital de licitação a fim de contratar empresa para a construção de uma delegacia policial, a autoridade administrativa verifica a exist...
Decisão proferida pelo Conselho Superior de Agência Reguladora estadual, órgão máximo de direção da autarquia, que mantém aplicação de sanção ao conce...
Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.
Para a contratação de serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresa de notória espec...
As compras e outros serviços com valores acima de R$ 8.000,00 até R$ 80.000,00, em acordo com a Lei n.º 8.666, art. 23, Inciso II, devem ser feitas pe...
Selecione as contratações para compras e serviços que não sejam obras e serviços de engenharia que possam ser licitadas por meio de convite e calcule ...